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Title: Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014
Authors: Brasil. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Conselho Universitário (CONSUNI)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
metadata.dc.subject.keyword: Comissão Permanente
Corregedoria seccional
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Competência
Fluxos de Trabalho
Gestão
Sindicância Acusatória (SINAC)
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)
Issue Date: 15-Dec-2014
Abstract: Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização e Estruturação da CPPAD/UFFS. Natureza Funcional e Institucional dos membros da CPPAD/UFFS. Princípios Fundamentais de atuação em sede de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPAD/UFFS.
metadata.dc.description.physical: 20 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33392
metadata.dc.rights.holder: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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