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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33397| Title: | Resolução n. 26, de 9 de setembro de 2013 |
| Authors: | Brasil. Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Conselho Universitário (CONSUNI) |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Normatiza as competências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPB e dá outras providências. Organização e Repartição de atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Competência da Comissão Permanente Disciplinar e das Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Natureza Funcional e Institucional dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Princípios Fundamentais de Atuação em sede de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. |
| metadata.dc.location: | Paraíba (PB) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Permanente Corregedoria Seccional Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Competência Fluxos de Trabalho Gestão |
| Issue Date: | 9-Sep-2013 |
| metadata.dc.description.physical: | 12 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4379 |
| metadata.dc.rights.holder: | Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instituições Federais de Ensino Superior |
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| File | Description | Size | Format | |
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