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14-Dec-2017 | Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017 | Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais. |
23-Oct-2015 | Portaria n. 459, de 23 de outubro de 2015 | Institui a Corregedoria-seccional da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). |
9-Sep-2013 | Resolução n. 26, de 9 de setembro de 2013 | Normatiza as competências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPB e dá outras providências. Organização e Repartição de atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Competência da Comissão Permanente Disciplinar e das Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Natureza Funcional e Institucional dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Princípios Fundamentais de Atuação em sede de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. |
6-Jul-2015 | Portaria n. 1.037, de 6 de julho de 2015 | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo IFRO. |
15-Dec-2014 | Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014 | Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização e Estruturação da CPPAD/UFFS. Natureza Funcional e Institucional dos membros da CPPAD/UFFS. Princípios Fundamentais de atuação em sede de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPAD/UFFS. |
1-Jun-2016 | Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 | Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). |
26-Mar-2018 | Portaria n. 183, de 26 de março de 2018 | Delega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei n. 12.846/2013. |
26-Mar-2015 | Resolução n. 5, de 26 de março de 2015 | Dispõe sobre a composição e as atividades da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPAD no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). |
3-Feb-2012 | Portaria n. 287, de 3 de fevereiro de 2012 | Cria a Coordenadoria de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito do IFS. |
28-Sep-2018 | Portaria n. 1.319, de 28 de setembro de 2018 | Institui a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e indica suas competências tendo em vista disciplinar a organização, o funcionamento e as suas atribuições no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. |