Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	???itemlist.dc.description.abstract???
12-Apr-2017	Resolução DIR n. 3134, de 12 de abril de 2017	Aprova os procedimentos para apurações internas no âmbito das empresas do Sistema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Sistema BNDES). Das Disposições Gerais sobre Apuração Interna. Da Comissão de Apuração Interna "AD DOC" do Sistema BNDES. Da Secretaria das Comissões de Apurações Internas. Dos Procedimentos da Apuração Interna. Das Disposições Finais.
24-Mar-2017	Instrução Normativa n. 383-1	Estabelece as diretrizes do Controle Disciplinar no âmbito do Banco do Brasil S.A. (BB). Características do Controle Disciplinar. Participação do Envolvido e Enquadramento do Protocolo. Apuração. Ação Disciplinar. Afastamento e Retorno de Funcionário. Pagamento de Valores por Meio do Gedip. Soluções do Controle Disciplinar. Cumprimento da Decisão. Cadastro de Ocorrências Disciplinares. Alçadas do Controle Disciplinar. Prazos do Controle Disciplinar. Situações com Tratamento em Outros Processos. Negócios Não Sustentáveis. Arquivamento.
19-Jul-2016	Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção	Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos.
20-May-2016	Portaria n. 278, de 20 de maio de 2016	Altera o Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Competências; Regime Disciplinar; Deveres; Proibições; Procedimentos Disciplinares; Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Processo de Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Prazos; Recurso Administrativo; Revisão; Nulidades; Prescrição; Sanções Disciplinares.
4-Apr-2016	PRESI/COINT/NOR/0003/02/O	Normativo que regulamenta a ação disciplinar no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Trata da apuração de responsabilidade de funcionários e diretores da ABGF, por irregularidade/infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com a atribuição de seu cargo.
Sep-2015	Código Disciplinar	Define o Código Disciplinar da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Conceitos. Deveres e Obrigações Gerais. Transgressões Disciplinares. Responsabilidades. Penalidades. Das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares.
27-Nov-2014	Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa.
29-Sep-2014	Regulamento de Pessoal [TRENSURB]	Estabelece os deveres e as obrigações dos empregados, disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades e define as penalidades cabíveis para prática de infração disciplinar no âmbito da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB). Fundamentação. Finalidade. Abrangência. Conceituação e Siglas. Responsabilidades. Do Regime Disciplinar. Das Penalidades. Dos Procedimentos de Apuração de Possíveis Irregularidades. Modalidades de Apuração. Disposições Gerais. Anexos.
8-Aug-2014	Regulamento de Controle Disciplinar da INFRAERO	Dispõe sobre a apuração de responsabilidade decorrente de atos e fatos ilegais, irregulares, impróprios, danosos aos interesses da Empresa ou ofensivos aos princípios da Administração Pública, praticados por agente público da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Conceituais. Dos Pedidos de Apuração e do Exame de Admissibilidade. Do Procedimento de Adequação de Conduta. Da Instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade. Dos Procedimentos Comuns à Averiguação e à Sindicância. Das Especificidades do Processo de Averiguação. Das Especificidades do Processo de Sindicância. Da Aplicação de Penalidades e das Medidas decorrentes do Processo. Da Interposição de Recurso no Processo. Do Pedido de Revisão do Processo. Do Prazo Prescricional de Ação Punitiva Disciplinar. Do Controle da Documentação Formal.
1-Aug-2014	Norma de Procedimento n. 118, de 1 de agosto de 2014	Dispõe sobre as Responsabilidades e Penalidades no âmbito do BASA. 1. Conceitos; 2. Diretrizes; 2.1. Normas de Conduta; 2.2. Responsabilidade no Segmento Gerencial; 2.3. Responsabilidade do Segmento Executivo; 2.4. Apuração de Responsabilidade - Noções Gerais; 2.5. Inquérito Administrativo; 3. Procedimentos; Perguntas e Respostas.
26-May-2014	Norma da Organização 10.401: Apurações Disciplinares	Disciplina e regulamenta os procedimentos de análise e investigação de fato irregular ou ilegal no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Penalidades Disciplinares; Apuração de Fato Irregular/Ilícito; Investigação Preliminar - IP; Processo Interno de Apuração - PIA; Fluxograma; Modelos.
29-Sep-2011	CONSAD n. 10, de 29 de setembro de 2011: Processo de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial	Definir procedimentos e disciplinar ações relativas à apuração de fatos e atos tidos como ilícitos, praticados no âmbito da CEAGESP. Do Processo de Sindicância. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Processo de Tomada de Contas Especial. Modelos.
16-May-2011	Norma de Sistema de Controle de Infrações Disciplinares - N-RHM-014/11	Estabelece as Normas de Sistema de Controle de Infrações Disciplinares da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Definições. Conteúdo Específico. Referências. Anexos.
17-Dec-2009	Res. 1798/2009: Norma Disciplinar	Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Ajustamento de Conduta e Sindicância Administrativa, no âmbito da Codevasf. Competências; Procedimentos; Denúncias; Penalidades Disciplinares; Investigação Preliminar; Ajustamento de Conduta; Sindicância Administrativa; Interposição de Recurso; Revisão do Processo; Modelos.
6-Jul-2009	Normativa de Processos Disciplinares	Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos.
10-Dec-2008	Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar da CEASAMINAS	Estabelece o procedimento administrativo disciplinar para a apuração da prática de faltas funcionais, previstas neste regulamento.
21-Dec-2005	Resolução n. 1.248, de 21 de dezembro de 2005	Constituição de Comissões de Sindicância e Inquérito e aplicação de sanções disciplinares.
26-Jun-2001	Código de Ética Profissional do Servidor da EBC	Das regras ético-profissionais de conduta dos servidores da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Dos Princípios Fundamentais. Dos Principais Deveres do Servidor da EBC. Das Vedações ao Servidor da EBC. Dos Atos que Impliquem Enriquecimento Ilícito. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Possam Causar Prejuízo a EBC. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentem Contra os Princípios da Administração da EBC. Das Penas.
24-Jul-1997	Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - CMB	Direitos e deveres dos empregados da Casa da Moeda do Brasil - CMB, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade. Dos Deveres. Das Proibições. Das Responsabilidades. Da advertência Disciplinar. Da Suspensão Disciplinar. Da Rescisão dos Contratos por Justa Causa. Da Prescrição dos Procedimentos Disciplinares. Do Afastamento Preventivo. Do Processo Disciplinar. Do Inquérito. Do Julgamento. Da Revisão do Processo.