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Title: Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Authors: Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME). Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria seccional
Processo celetista
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Fluxos de Trabalho
Issue Date: 27-Nov-2014
Abstract: A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa.
metadata.dc.description.physical: 16 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33567
metadata.dc.rights.holder: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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