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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33557| Title: | Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017 |
| Authors: | Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Estabelece os procedimentos disciplinares no âmbito da CDRJ - Anexo (Termo de Ajustamento de Conduta). |
| metadata.dc.location: | Rio de Janeiro (RJ) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Investigação Preliminar (IP) Corregedoria Seccional Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Issue Date: | 16-May-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 15 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4725 |
| metadata.dc.rights.holder: | Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Estatais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| CDRJ_Procedimentos_Disciplinares.pdf | 323.65 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
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