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Title: Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017
Authors: Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria Seccional
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Issue Date: 16-May-2017
Abstract: Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação.
metadata.dc.description.physical: 15 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33557
metadata.dc.description.additionalinformation: Estabelece os procedimentos disciplinares no âmbito da CDRJ - Anexo (Termo de Ajustamento de Conduta).
metadata.dc.rights.holder: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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