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Title: Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - CMB
Authors: Casa da Moeda do Brasil (CMB)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria seccional
Processo celetista
Issue Date: 24-Jul-1997
metadata.dc.date.started: 24-Jul-1997
Abstract: Direitos e deveres dos empregados da Casa da Moeda do Brasil - CMB, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade. Dos Deveres. Das Proibições. Das Responsabilidades. Da advertência Disciplinar. Da Suspensão Disciplinar. Da Rescisão dos Contratos por Justa Causa. Da Prescrição dos Procedimentos Disciplinares. Do Afastamento Preventivo. Do Processo Disciplinar. Do Inquérito. Do Julgamento. Da Revisão do Processo.
metadata.dc.description.physical: 24 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33582
metadata.dc.description.additionalinformation: Alteração: Resolução CONSAD nº 033, de 22 de novembro de 2013 altera arts. 68, 69 e 70
metadata.dc.rights.holder: Casa da Moeda do Brasil (CMB)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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