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Title: Normativa de Processos Disciplinares
Authors: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Pernambuco (PE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria seccional
Competência
Processo celetista
Fluxos de Trabalho
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Issue Date: 6-Jul-2009
Abstract: Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos.
metadata.dc.description.physical: 35 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33562
metadata.dc.description.additionalinformation: Aprovada pela Resolução n. 7, de 6 de julho de 2009, do Conselho de Administração da Hemobrás
metadata.dc.rights.holder: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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