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Title: Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção
Authors: Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria seccional
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Issue Date: 19-Jul-2016
Abstract: Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos.
metadata.dc.description.physical: 24 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33552
metadata.dc.rights.holder: Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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