Repositório de Conhecimento da CGU: Recherche

Recherche

Résultats 1 à 9 sur un total de 9.

précédente
1
suivante

Résultats trouvés : Documents

Date de publication	Titre	???itemlist.dc.description.abstract???
23-nov-2000	Decreto n. 3.669, de 23 de novembro de 2000	Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
22-nov-2016	Decreto n. 8.910, de 22 de novembro de 2016	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
25-fév-1967	Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967	Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
22-nov-1987	Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987	Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
27-avr-1999	Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999	Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
4-sep-1942	Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942	Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
4-jui-2010	Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010	Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
30-jui-2005	Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005	Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providencias. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais. O Decreto: 1) enumera os integrantes do Sistema de Correição; 2) Dá a composição de Comissão de Coordenação de Correição; 3) Estabelece as competências do Órgão Central do Sistema; 4) Lista os agentes competentes em relação ao julgamento dos processos, procedimentos e sindicâncias resultantes da instauração, avocação ou requisição; 5) Enumera as competências das unidades setoriais e seccionais do Sistema de Correição; e 6) Estabelece as competências da Comissão de Coordenação de Correição.
1-fév-2007	Decreto n. 6.029, de 1 de fevereiro de 2007	Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.