1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Aug-2018Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
20-Nov-2017Resolução n. 1.973, de 20 de novembro de 2017Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
4-Jun-2010Portaria n. 568, de 4 de junho de 2010Dispõe sobre a regulamentação das atividades da Corregedoria no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), revoga a Portaria n. 902, de 15 de outubro de 2008, e dá outras providências.
21-Mar-2018Portaria n. 384, de 21 de março de 2018Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
17-Oct-2016Resolução n. 1.195, de 17 de outubro de 2016Institui a Investigação Preliminar no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
20-Jul-2016Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
7-Feb-2018Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
2015Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo DisciplinarDefine os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
22-Jan-2019Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.
21-Aug-2017Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017Estabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, a ser utilizada para a Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).