1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Nov-2017Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
29-Dec-2017Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
21-Nov-2017Portaria n. 951, de 21 de novembro de 2017Institui o Comitê Técnico de Correição, composto pelos órgãos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e entidades a ele vinculadas, com a finalidade de promover a integração e o aperfeiçoamento de suas Instâncias de Correição.
23-Jan-2017Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância.
11-Jul-2017Portaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017Delega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de Organização Institucional para a prática dos atos de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
20-Nov-2017Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização
22-Jun-2017Portaria n. 218, de 22 de junho de 2017Cria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
2017Regimento Interno da Corregedoria-Geral (CORREG)Disciplina a organização e atribuições da Corregedoria-Geral (CORREG). Categoria e Finalidade. Organização. Competência das Unidades.