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Title: Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017
Authors: Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Issue Date: 29-Dec-2017
metadata.dc.date.started: 2-Jan-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União, Seção Extra, p. 17
Abstract: Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
metadata.dc.description.physical: 11 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4392
metadata.dc.rights.holder: Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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