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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33528| Title: | Portaria n. 218, de 22 de junho de 2017 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Cria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Permanente Corregedoria Seccional Competência |
| Issue Date: | 22-Jun-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 32 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4423 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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| File | Description | Size | Format | |
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| MMA_Portaria_Institui_Comissao_Permanente.pdf | 5.91 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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