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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33530| Title: | Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Secretaria de Controle Interno (CISET) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria seccional Supervisão correcional Fluxos de Trabalho |
| Issue Date: | 20-Nov-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 22-Nov-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 20 |
| metadata.dc.description.physical: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4338 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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