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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33538| Title: | Portaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Defesa (MD) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de Organização Institucional para a prática dos atos de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Corregedoria Seccional |
| Issue Date: | 11-Jul-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 20-Jul-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 138, Seção 1, p. 23 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4665 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Defesa (MD) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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| File | Description | Size | Format | |
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| MD_Portaria_Delega_Competencia_PAR.pdf | 69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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