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Portarias Normativas - Auditoria Interna 52  Página de inicio de la colección

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25-mar-2026Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026Estabelece normas complementares para a prestação de contas prevista no art. 24 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a qual dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - Eletrobras.
29-dic-2025Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 103, de 29 de dezembro de 2025Dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União para aporte de recursos em Parceria Público-Privada de entes subnacionais, operacionalizadas por meio da celebração de termo de compromisso.
16-dic-2025Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 99, de 16 de dezembro de 2025Estabelece regras transitórias para o cumprimento das condições suspensivas e para a definição do prazo de vigência dos convênios e contratos de repasse celebrados até 31 de dezembro de 2023, no exercício de 2024, e no exercício de 2025, em atenção ao disposto no art. 93, § 1º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no art. 92, §§ 3º e 5º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
12-dic-2025Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
18-dic-2024Portaria n. 4.826, de 18 de dezembro de 2024Publica a Deliberação nº 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada na sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
18-dic-2024Portaria n. 4.828, de 18 de dezembro de 2024Publica a Deliberação nº 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada na sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
18-dic-2024Portaria n. 4.827, de 18 de dezembro de 2024Publica a Deliberação nº 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada na sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
30-ago-2024Orientação Prática: Supervisão dos Trabalhos de AuditoriaEstabelece diretrizes conceituais e artefatos técnicos que contribuam para o adequado exercício da atividade de supervisão dos trabalhos de auditoria interna governamental (avaliação, consultoria e apuração) no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno e das Controladorias Regionais da União nos Estados.
30-ago-2024Portaria n. 165, de 30 de agosto de 2024Aprova a "Orientação Prática: Supervisão dos Trabalhos de Auditoria", que estabelece diretrizes conceituais e artefatos técnicos que contribuam para o adequado exercício da atividade de supervisão dos trabalhos de auditoria interna governamental (avaliação, consultoria e apuração) no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno e das Controladorias Regionais da União nos Estados.
3-jul-2024Portaria Normativa n. 137, de 3 de julho de 2024 [Alterada]Esta Portaria Normativa estabelece normas complementares para a prestação de contas prevista no art. 24 da Lei n. 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS).
6-jun-2024Portaria Normativa n. 138, de 6 junho de 2024Esta portaria altera a composição do Comitê Extraordinário para apoiar os órgãos e as entidades públicas no desenvolvimento e implementação de estratégias para simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do RS.
9-may-2024Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1
6-may-2024Portaria Normativa n. 1.250, de 6 de maio de 2024 [Alterada]Institui Comitê Extraordinário na CGU para apoiar os órgãos e as entidades públicas no desenvolvimento e implementação de estratégias para simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Sul.
2-may-2024Portaria n. 1.208, de 2 de maio de 2024Designar os servidores listados no Anexo I para atuarem em Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal (CGPES) da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão - DG da Secretaria Federal de Controle Interno, permanecendo inalterada suas unidades de lotação.
5-ene-2024Portaria n. 4.232, de 5 de janeiro de 2024A presente Portaria designa servidores para atuarem na Divisão 1 da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional (CGESUP) da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública (DS), descentralizada para a Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.
4-dic-2023Portaria Conjunta n. 1, de 04 de dezembro de 2023Estabelece a sistemática a ser observada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, pelas Controladorias Regionais da União nos Estados – CGU-R, pela Corregedoria-Geral da União – CRG e pela Secretaria de Integridade Privada – SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade
21-nov-2023Portaria n. 3.805, de 21 de novembro de 2023Publica as Deliberações nº 01/2023 e 02/2023, da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovadas em sessão realizada em 13 de novembro de 2023, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
9-nov-2023Portaria Normativa n. 100, de 9 de novembro de 2023Estabelece procedimentos para fins de publicação dos relatórios decorrentes de serviços de auditoria interna governamental realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados.
25-oct-2023Portaria n. 3.303, 25 de outubro de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora MARIA EVE GABURRO.
6-jun-2023Portaria Normativa n. 81, de 6 de junho de 2023 [Alterada]Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
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