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Data do documento	Título	Resumo
5-Dez-2019	Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019	Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
26-Jul-2019	Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019 [Revogada]	Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
19-Jun-2019	Deliberação CCCI nº 02/2019	Deliberação CCCI nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
18-Fev-2019	Portaria n. 777, de 18 de fevereiro de 2019	Publica a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 30 de janeiro de 2019, que recomenda a utilização das metodologias Internal Audit Capability Model (IA-CM) e Qulaity Assessment (QA), do Instituto dos Auditores Internos (IIA) na implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).
5-Dez-2018	Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
18-Set-2018	Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018	Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.
21-Mar-2018	Portaria n. 793, de 21 de março de 2018	Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR).
5-Fev-2018	Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017	Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.
22-Dez-2017	Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017	Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.
17-Jan-2017	Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.
28-Dez-2016	Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
8-Mar-2016	Portaria n. 500, de 8 de março de 2016	Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua.
8-Mar-2016	Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016	Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
20-Nov-2015	Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
31-Ago-2015	Portaria n. 2.167, de 31 de agosto de 2015 [revogada]	Institui no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais - GSNOP, com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos.
7-Ago-2015	Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015	Aprova o Primeiro Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados.
7-Ago-2015	Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada]	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
23-Abr-2015	Portaria n. 1.045, de 23 de abril de 2015 [revogada]	Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria.
11-Jul-2014	Portaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada]	Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
30-Abr-2014	Portaria n. 915, de 29 de abril de 2014 [Revogada]	Trata sobre nomeação e designação do titular da unidade de auditoria interna.