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23-ago-2021	Portaria n. 1.983, de 23 de agosto de 2021	Designa servidores para coordenarem a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2021, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União, cujo objeto é firmar parceria entre a SFC e DENASUS, para colaboração mútua e troca de informações e experiências, no âmbito de suas respectivas competências institucionais, com vistas ao aprimoramento das atividades de auditoria interna governamental no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
1-lug-2021	Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021	Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial.
18-dic-2019	Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 [revogada]	Altera a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental.
5-dic-2019	Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019	Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
26-lug-2019	Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019 [Revogada]	Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
19-giu-2019	Deliberação CCCI nº 02/2019	Deliberação CCCI nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
18-feb-2019	Portaria n. 777, de 18 de fevereiro de 2019	Publica a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 30 de janeiro de 2019, que recomenda a utilização das metodologias Internal Audit Capability Model (IA-CM) e Qulaity Assessment (QA), do Instituto dos Auditores Internos (IIA) na implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).
5-dic-2018	Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
18-set-2018	Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018	Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.
21-mar-2018	Portaria n. 793, de 21 de março de 2018	Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR).
5-feb-2018	Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017	Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.
22-dic-2017	Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017	Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.
17-gen-2017	Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.
28-dic-2016	Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
8-mar-2016	Portaria n. 500, de 8 de março de 2016	Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua.
8-mar-2016	Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016	Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
20-nov-2015	Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
31-ago-2015	Portaria n. 2.167, de 31 de agosto de 2015 [revogada]	Institui no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais - GSNOP, com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos.
7-ago-2015	Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015	Aprova o Primeiro Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados.
7-ago-2015	Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada]	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.