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22-Dec-2022	Portaria Normativa n. 40, de 22 de dezembro de 2022	Dispõe sobre os procedimentos para fins de publicação dos relatórios decorrentes de serviços de auditoria interna governamental realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados.
23-Mar-2022	Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022	Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
23-Aug-2021	Portaria n. 1.983, de 23 de agosto de 2021	Designa servidores para coordenarem a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2021, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União, cujo objeto é firmar parceria entre a SFC e DENASUS, para colaboração mútua e troca de informações e experiências, no âmbito de suas respectivas competências institucionais, com vistas ao aprimoramento das atividades de auditoria interna governamental no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
1-Jul-2021	Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021	Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial.
18-Dec-2019	Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 [revogada]	Altera a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental.
5-Dec-2019	Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019	Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
26-Jul-2019	Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019	Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
19-Jun-2019	Deliberação CCCI nº 02/2019	Deliberação CCCI nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
18-Feb-2019	Portaria n. 777, de 18 de fevereiro de 2019	Publica a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 30 de janeiro de 2019, que recomenda a utilização das metodologias Internal Audit Capability Model (IA-CM) e Qulaity Assessment (QA), do Instituto dos Auditores Internos (IIA) na implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).
5-Dec-2018	Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
18-Sep-2018	Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018	Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.
21-Mar-2018	Portaria n. 793, de 21 de março de 2018	Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR).
5-Feb-2018	Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017	Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.
22-Dec-2017	Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017	Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.
17-Jan-2017	Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.
28-Dec-2016	Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016	Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU.
8-Mar-2016	Portaria n. 500, de 8 de março de 2016	Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua.
8-Mar-2016	Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016	Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
20-Nov-2015	Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
31-Aug-2015	Portaria n. 2.167, de 31 de agosto de 2015 [revogada]	Institui no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais - GSNOP, com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos.