1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-Mar-2022Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
27-Nov-2020Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 [revogada]A presente portaria designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
25-Nov-2015Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015 [alterada]Designa membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
19-Sep-2013Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013Disciplina a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal.
10-Jan-2001Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
27-May-2009Lei Complementar n.131Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
22-Jun-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
12-Jul-2016Orientação Normativa Conjunta n. 2, de 12 de julho de 2016 [revogada]Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
26-Feb-2019Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
18-Oct-2018Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.