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Title: Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses (CGECI)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conflito de interesses
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Ética pública
metadata.dc.subject.keyword: Consulta
Conflito de interesses
Pedido de autorização
Issue Date: 19-Sep-2013
metadata.dc.date.started: 20-Sep-2013
metadata.dc.source: Diário Oficial da União
Abstract: Disciplina a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal.
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8314
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Geral da União (CGU)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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