Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001

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Title:	Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
metadata.dc.type:	Lei / Medida Provisória
Abstract:	Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword:	Dados sigilosos Sigilo
Issue Date:	10-Jan-2001
metadata.dc.date.started:	11-Jan-2001
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm
metadata.dc.description.physical:	6 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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