1. Repositório de Conhecimento da CGU

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16-May-2023Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
16-May-2023Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
7-Jun-2023Portaria Normativa n. 83, de 7 de junho de 2023Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA.
12-Jul-2023Ato n. 1, de 12 de julho de 2023Institui o Grupo de Trabalho GT da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da CGU na condução das atividades, em especial, quanto à elaboração e implementação do 6° Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.
1-Aug-2023Portaria n. 2.664, de 1º de agosto de 2023Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2023, da Corregedoria-Geral da União.
14-Sep-2023Portaria n. 3.126, de 14 de setembro de 2023Altera a Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023, designando Paulo José Lara como representante da Artigo 19.
22-Nov-2023Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
9-Sep-2023Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
17-Oct-2023Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
12-Dec-2023Portaria n. 4.062, de 12 de dezembro de 2023Designar, LEONINO GOMES ROCHA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Programas da Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública.