Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023

Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Title:	Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Ficam revogados o Decreto nº 9.468, de 2018; e o Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019. Disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção
Issue Date:	16-May-2023
metadata.dc.date.started:	17-May-2023
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 4
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126
ISSN:	1677-7042
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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