1. Repositório de Conhecimento da CGU

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13-Mar-2020Resolução n. 3, de 13 de março de 2020 [retificada]Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco.
25-Jun-2018Portaria Interministerial n. 176, de 25 de junho de 2018Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal.
6-Nov-2017Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada]Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID.
24-Aug-2021Edital n. 39, de 24 de agosto de 2021 [retificado]Processo Seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Ouvidoria Pública, 2ª Edição
19-Dec-2016Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
8-May-2019Instrução Normativa n. 7, de 8 de maio de 2019Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
21-Jun-2023Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018.
22-Jun-2023Resolução n. 25, de 22 de junho de 2023Aprova a realização e o Regulamento da III Maratona dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.
23-Jan-2019Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
16-May-2012Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 [Revogado Parcialmente]Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.