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6-Nov-2017 | Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada] | Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID. |
24-Aug-2021 | Edital n. 39, de 24 de agosto de 2021 [retificado] | Processo Seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Ouvidoria Pública, 2ª Edição |
19-Dec-2016 | Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] | Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
8-May-2019 | Instrução Normativa n. 7, de 8 de maio de 2019 | Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018. |
21-Jun-2023 | Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023 | Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018. |
22-Jun-2023 | Resolução n. 25, de 22 de junho de 2023 | Aprova a realização e o Regulamento da III Maratona dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. |
23-Jan-2019 | Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
16-May-2012 | Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 [Revogado Parcialmente] | Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. |
5-Sep-2018 | Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018 [alterado] | Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
3-Dec-2019 | Decreto n. 10.153, de 3 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. |