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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 28-Jul-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.72.00.008337-0 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão. |
| 30-May-2005 | Acórdão TRF4 n. 2000.72.00.003481-8 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 30-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma) | Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria. |
| 11-Oct-2009 | Acórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação interposta por policial rodoviário federal contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo apelante. A ação mandamental visava à anulação e ao arquivamento, do processo administrativo. |
| 19-Aug-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma) | Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou procedente a ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando a anulação da penalidade de demissão aplicada ao autor. |
| 27-Oct-2009 | Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores. |
| 28-Jul-2009 | Acórdão TRF4 n. 2006.72.13.001651-0 (Terceira Turma) | Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc. |
| 17-Nov-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.001498-6 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 13-Mar-2007 | Acórdão TRF4 n. 2005.70.00.011912-0 (Terceira Turma) | Trata-se de ação ordinária visando a reintegração em cargo federal, bem como o direito à percepção de todos os ganhos de carreira ou função e re-enquadramentos. |
| 22-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) | Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. |