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Title: Acórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma)
Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.type: Acórdão
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Concussão
Issue Date: 11-Oct-2009
metadata.dc.date.started: 19-Nov-2009
metadata.dc.source: Diário Eletrônico, em 19/11/2009
Abstract: Trata-se de apelação interposta por policial rodoviário federal contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo apelante. A ação mandamental visava à anulação e ao arquivamento, do processo administrativo.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11257
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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