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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64761| Title: | Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma) |
| Authors: | Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
| metadata.dc.type: | Acórdão |
| Abstract: | Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou procedente a ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando a anulação da penalidade de demissão aplicada ao autor. |
| metadata.dc.location: | Rio Grande do Sul (RS) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Demissão |
| Issue Date: | 19-Aug-2009 |
| metadata.dc.date.started: | 10-Sep-2009 |
| metadata.dc.source: | Diário Eletrônico, em 10/09/2009 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11243 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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| Apelacao_2007.71.08.002935_7_RS.pdf | 241.27 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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