1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Nov-1993Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
11-Nov-1993Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências
7-Feb-1995Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
15-Sep-1995Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
30-Dec-1999Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes.
12-Jun-1997Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências,
27-Apr-1999Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
15-Dec-1998Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto n. 95247, de 17 de novembro de 1987.
10-Aug-1995Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
22-Jun-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.