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Title: Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword: Jornada de trabalho
Assistência pré-escolar
Issue Date: 10-Nov-1993
metadata.dc.date.started: 11-Nov-1993
metadata.dc.source: D.O.U. n. 215, de 11 de novembro de 1993, seção 1, p. 16931-16932
Abstract: Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d0977.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41496
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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