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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 7-Feb-1995 | Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995 | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
| 15-Sep-1995 | Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995 | Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
| 6-Apr-1995 | Portaria n. 658, de 6 de abril de 1995 [revogada] | Define os valores-teto para a Assistência Pré-Escolar, a partir do mês de abril de 1995, em cada Unidade da Federação. |
| 10-Aug-1995 | Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
| 17-Mar-1995 | Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995 | Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. |
| 5-Jul-1995 | Decisão n. 308/1995 - Plenário | Consulta sobre cômputo do tempo de serviço, prestado em cargo de provimento em comissão apenas, para efeito de anuênios. |
| 12-Apr-1995 | Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995 | Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências. |