Repositório de Conhecimento da CGU: Search

Search

Search:
for

Current filters:

Start a new search

Add filters:

Results/Page | Sort items by In order Authors/record

Results 1-8 of 8 (Search time: 0.004 seconds).

previous
1
next

Item hits:

Issue Date	Title	???itemlist.dc.description.abstract???
10-Nov-1993	Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993	Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
11-Nov-1993	Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993	Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências
21-Jun-1993	Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993	Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
21-Jun-1993	Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993	Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
6-Jul-1993	Instrução normativa n. 8, de 6 de julho de 1993	Orienta os órgãos de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, a respeito do exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço de servidores públicos, federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
30-Nov-1993	Instrução Normativa n. 10, de 30 de novembro de 1993	Disciplina os procedimentos operacionais para cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
19-Jan-1993	Lei n. 8.622, de 19 de janeiro de 1993	Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
20-May-1993	Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara	Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério.