Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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Title:	Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara
Authors:	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type:	Jurisprudência Externa
Abstract:	Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword:	Aposentadoria Averbação
Issue Date:	20-May-1993
metadata.dc.source:	Portal TCU
metadata.dc.relation.references:	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A160%2520ANOACORDAO%253A1993%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=665b13e0-0bc1-11ea-b4d2-c910f430b691
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6491
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Gestão Interna

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decisao_160_tcu.pdf		3.83 kB	Adobe PDF	View/Open

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