1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-May-2005Decreto Legislativo n. 348, de 2005Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
19-Nov-2007Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
7-Oct-2002Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c".
19-Dec-2006Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
15-May-2007Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
6-Sep-2000Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
1-Feb-2007Decreto n. 6.029, de 1 de fevereiro de 2007Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
16-Jun-2003Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
25-Jun-2002Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
30-Nov-2000Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.