Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34004
Title: Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002
Authors: Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
metadata.dc.subject.keyword: Combate à Corrupção
Convenção internacional
Issue Date: 25-Jun-2002
metadata.dc.date.started: 26-Jun-2002
metadata.dc.source: D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3
Abstract: Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
metadata.dc.relation.references: http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34004
metadata.dc.rights.holder: Congresso nacional
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Decreto_Legislativo_152_2002.pdf27.26 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Decreto_Legislativo_152_2002_extrato DOU.pdf71.22 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.