1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1451-1460 of 1603 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
29-Aug-2017Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias
Feb-2021Modelo de encaminhamento do Relatório Preliminar de AuditoriaEste modelo tem o objetivo de auxiliar no preenchimento e encaminhamento do Relatório Preliminar de Auditoria.
12-Feb-2014EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especialEmbargos de declaração. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal. Inexistência de violação à coisa julgada. Alteração do entendimento pela primeira seção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
12-Dec-2018Acórdão n. 2.993/2018 – PlenárioDenúncias acerca de possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas, sob o manto da inexigibilidade de licitação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
2-Oct-2020Portaria n. 2.348, de 2 de outubro de 2020A presente portaria Institui o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, revoga a Portaria nº 1.023, de 17 de maio de 2012, e dá outras providências.
30-Sep-1997Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997Estabelece normas para as eleições de cargos políticos.
7-Aug-2009Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
7-Oct-2022Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
14-Dec-2016MS 20.564 / DFADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REVISÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO MS 16.418/DF. COISA JULGADA E DECADÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 174 DA LEI 8.112/1990. TESE DA PRESCRIÇÃO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE PEÇAS DO PROCESSO PENAL.
26-Jun-2013Mandado de Segurança (MS) n. 17.518 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por policiais rodoviários federais, no qual é questionado o ato demissional para os quais é imputado diante de fatos de improbidade administrativa. A decisão da Corte, vasta prova produzida contra os impetrantes, impõe-se a manutenção da pena de demissão aplicada.