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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33690| Title: | Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa. |
| Description: | 2 p. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Instrução Normativa sofreu alteração por outros Normativos. Um deles foi a Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013. A mais recente foi alterada pela Instrução Normativa n. 5, de 21 de fevereiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| Issue Date: | 1-Nov-2011 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7273 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9975 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/306 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| IN_CGU_CRG_12_2011.pdf | 27.51 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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