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Title: Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
Issue Date: 1-Nov-2011
Abstract: Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Description: 2 p.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7273
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9975
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/306
metadata.dc.description.additionalinformation: Esta Instrução Normativa sofreu alteração por outros Normativos. Um deles foi a Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013. A mais recente foi alterada pela Instrução Normativa n. 5, de 21 de fevereiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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