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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 13-Sep-2017 | Portaria n. 319, de 13 de setembro de 2017 | Cria Grupo de Trabalho - GT responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados e atos lesivos de pessoas jurídicas no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. |
| 10-Nov-2017 | Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017 | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense. |
| 22-Jun-2017 | Portaria n. 311, de 22 de junho de 2017 | Institui, em caráter temporário, o Comitê de Juízo de Admissibilidade, suas competências, atribuições e dá outras providências. |
| 20-Nov-2017 | Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017 | Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização |