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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33576| Title: | Portaria n. 311, de 22 de junho de 2017 |
| Authors: | Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria seccional Juízo de admissibilidade |
| Issue Date: | 22-Jun-2017 |
| Abstract: | Institui, em caráter temporário, o Comitê de Juízo de Admissibilidade, suas competências, atribuições e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4712 |
| metadata.dc.rights.holder: | Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Estatais |
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| File | Description | Size | Format | |
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