Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 19-Feb-1998 | Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 [alterada] | Esta Lei altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Revoga os arts. 649º a 673º e 1.346º a 1.362º do Código Civil e as Leis nºs 4.944, de 6 de abril de 1966; 5.988, de 14 de dezembro de 1973, excetuando-se o art. 17º e seus §§ 1º e 2º; 6.800, de 25 de junho de 1980; 7.123, de 12 de setembro de 1983; 9.045, de 18 de maio de 1995, e demais disposições em contrário, mantidos em vigor as Leis nºs 6.533, de 24 de maio de 1978 e 6.615, de 16 de dezembro de 1978. |
| 30-Nov-1993 | Instrução Normativa n. 10, de 30 de novembro de 1993 | Disciplina os procedimentos operacionais para cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. |
| 15-Dec-1998 | Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
| 15-Dec-1998 | Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998 | Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto n. 95247, de 17 de novembro de 1987. |
| 10-Aug-1995 | Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
| 4-Mar-1991 | Orientação Normativa n. 80, de 4 de março de 1991 | Informa que as ausências e afastamentos previstos no artigo 102 da Lei n. 8.112, de 1990, serão considerados para concessão do adicional por tempo de serviço, observado o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei n. 8.162, de 1991. |
| 4-Jun-1998 | Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998 | Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| 17-Mar-1995 | Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995 | Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. |
| 1-Dec-1997 | Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH | Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou de parcelamento de férias e de férias de Ministro de Estado. |
| 29-Dec-1994 | Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994 | Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. |