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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41447| Title: | Orientação Normativa n. 80, de 4 de março de 1991 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Abstract: | Informa que as ausências e afastamentos previstos no artigo 102 da Lei n. 8.112, de 1990, serão considerados para concessão do adicional por tempo de serviço, observado o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei n. 8.162, de 1991. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Normativa |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Concessão de adicional Tempo de serviço |
| Issue Date: | 4-Mar-1991 |
| metadata.dc.date.started: | 6-Mar-1991 |
| metadata.dc.source: | DOU, de 6 de março de 1991, seção 1, p. 4.060 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1004 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6524 |
| metadata.dc.rights.holder: | Secretaria da Administração Federal (SAF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Orientacao_Normativa_80_1991.pdf | 35.69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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