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24-Apr-2024Portaria n. 1.157, de abril de 2024A portaria dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO CAETANO.
22-Apr-2024Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
21-Jun-2021Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica.
23-Jun-2023Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023 [Alterada]Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC.
25-Oct-2022Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada]Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
25-Mar-2024Portaria n. 832, de 25 de março de 2024A aposentadoria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CELSO DA MOTTA AGUIAR.
2-Apr-2024Portaria n. 911, de 2 de abril de 2024Resolve autorizar o afastamento integral, com afastamento do país do servidor PEPE TONIN, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1979664, em exercício na Diretoria de Governo Aberto e Transparência, no período de 16/09/2024 a 16/09/2027, com ônus limitado, para participar do curso PHD.
22-Apr-2024Portaria n. 1.141, de 14 de junho de 2024A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ÂNGELA GOMES.
9-May-2024Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1
13-May-2024Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527