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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92923| Title: | Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Issue Date: | 13-May-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 14-May-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 14/05/2024, seção 1, página 86 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_130_2024.pdf | 724.8 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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