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14-May-2003 | Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003 | Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
15-Sep-2009 | Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009 | Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
31-May-2005 | Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005 [revogado] | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
19-Apr-2002 | Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 | Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto. |
19-Nov-2007 | Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007 | Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias. |
19-Dec-2006 | Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
17-Jul-2008 | Portaria n. 147, de 17 de julho de 2008 | Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque. |
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