1. Repositório de Conhecimento da CGU

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16-Oct-2017Acordo de Cooperação Técnica n. 33, de 16 de outubro de 2017O presente ACORDO tem por objeto possibilitar o acesso ao banco de dados da CELPA, por servidores designados pela Controladoria Regional da União no Estado do Pará, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CELPA.
18-May-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 19. de 18 de maio de 2020Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a União, por meio da Controladoria-Geral da União, para o intercâmbio de dados e tecnologias no âmbito do Sistema Malha Fina - FNDE.
17-Mar-2009Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 17 de março de 2009Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Santa Catarina.
19-Oct-2010Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.
12-Aug-2019Acordo de Cooperação [nº 1119611, de 12 de agosto de 2019]Constitui objeto desde acordo a disponibilização, para a CGU, de acesso aos dados relativos às empresas estatais federais armazenados no Sistema de Informações de Estatais – SIEST, em todos os seus módulos, sob custódia da SEST.
31-Jan-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 02, de 31 de janeiro de 2020Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, com o objetivo de intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências.
30-Jan-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 004/2019Tem por objeto o aprimoramento da fiscalização das obras e serviços, referentes à profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade.
29-Oct-2021Termo de Execução Descentralizada n. 1/2021O presente Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021 tem por objeto a descentralização de recursos entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a realização de uma turma de 40 alunos do MBA em Governança e Controle da Regulação, destinado à capacitação de servidores da CGU na modalidade remota (aulas on-line).
13-Nov-2019Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2018O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2018 pelo prazo de 12 meses, a partir de 13 de novembro de 2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Quinta do instrumento original.
19-Apr-2024Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de abril de 2024Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, com a finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo,gás natural, seus derivados e biocombustíveis.