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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92831| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de abril de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Agência Nacional do Petróleo (ANP) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, com a finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo,gás natural, seus derivados e biocombustíveis. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Acesso à Informação |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna |
| Issue Date: | 19-Apr-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Apr-2024 |
| metadata.dc.date.finished: | 23-Apr-2029 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 23/04/2024, seção 3, página 129 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18798 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Extrato_ACT_CGU_ANP_2024.pdf | 703.86 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| ACT_CGU_ANP_2024.pdf | 96.15 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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