Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6674
Date: 2006-06-23

Résumé:

Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997.

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