dc.contributor.author |
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) |
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dc.date.accessioned |
2019-12-09T15:19:50Z |
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dc.date.available |
2019-12-09T15:19:50Z |
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dc.date.issued |
2006-06-23 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6674 |
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dc.description.abstract |
Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997. |
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dc.source |
DOU n. 120, de 26 de Junho de 2006, seção 1, p. 89-90 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999 |
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dc.type |
Instrução Normativa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Fiscalização |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Administração pública |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2542 |
pt_BR |
dc.date.started |
2006-06-26 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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