Orientação consultiva n. 035, de 31 de Março de 1998

Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6472
Data: 1998-03-31

Abstract:

Concessão de licença gestante no caso de falecimento de recém-nascido, horas após o parto.

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